O projeto CetAMBICion é um primeiro passo para a realização de uma avaliação regional coordenada de Bom Estado Ambiental (BEA) para os cetáceos na sub-região do Golfo da Biscaia e Costa Ibérica. Até 2023, no âmbito do projeto, será atualizado o conhecimento científico sobre a abundância populacional e as capturas acidentais, bem como identificadas e propostas medidas técnicas tendo em vista a mitigação destas capturas.
O projeto visa contribuir para a redução das capturas acidentais de cetáceos no Golfo da Biscaia e na Costa Ibérica, em colaboração com o sector pesqueiro.
Além disso, os objetivos incluem também a recolha e análise das informações comunicadas por cada Estado-Membro ao abrigo das obrigações jurídicas da UE, identificando lacunas, abordagens comuns e apresentando um resumo das soluções (novas ou já desenvolvidas em outras regiões ou sub-regiões).
O projeto irá fornecer conhecimentos científicos e capacidade técnica determinantes para a mitigação da captura acidental de cetáceos, e a capacidade institucional necessária para a avaliação regular das populações e uso de habitat. Assim, será dado um passo decisivo para o alcance do BEA na sub-região. Isto será alcançado da seguinte forma:
Estabelecer uma estrutura de trabalho cooperativa que reúna a Diretiva Quadro Estratégia Marinha e as autoridades competentes das pescas de Espanha, França e Portugal no âmbito da Diretiva Habitats, assim como o melhor conhecimento científico disponível, de forma a obter uma avaliação do BEA e um esquema de monitorização de cetáceos coordenados ao nível da sub-região da Baía da Biscaia e Costa Ibérica.
Apoiar o estabelecimento de medidas coordenadas sub-regionais para cetáceos, quando necessário.
Promover a implementação coordenada do Programa de Medidas (PdM) para aumentar a sua eficácia, de modo a reduzir as pressões e melhorar o estado das espécies e as condições do seu habitat.
