Espanha, França e Portugal fazem progressos na avaliação coordenada da implementação da Directiva-Quadro de Estratégia Marinha

O principal objectivo da Directiva-Quadro Estratégia Marinha (MSFD) é alcançar um bom estado de conservação nas águas europeias. Neste sentido, o projecto europeu CetAMBICion “Coordinated strategy for the assessment, monitoring and management of cettaceans in the sub-region of the Bay of Biscay and the Iberian coast” prossegue entre os seus objectivos a avaliação dos esforços... Ler mais »

O principal objectivo da Directiva-Quadro Estratégia Marinha (MSFD) é alcançar um bom estado de conservação nas águas europeias. Neste sentido, o projecto europeu CetAMBICion “Coordinated strategy for the assessment, monitoring and management of cettaceans in the sub-region of the Bay of Biscay and the Iberian coast” prossegue entre os seus objectivos a avaliação dos esforços feitos por três estados membros, Espanha, França e Portugal para alcançar o bom estado ambiental das águas marinhas e, mais especificamente, no que diz respeito ao estado de conservação dos mamíferos marinhos.

Para o efeito, foram realizados vários estudos para modelar a distribuição, abundância e utilização do habitat das diferentes espécies de mamíferos marinhos encontradas nas águas da sub-região do Golfo da Biscaia e da costa ibérica, bem como para estabelecer uma lista sub-regional de espécies, indicadores e uma escala de avaliação para definir uma estratégia e um programa coordenado de monitorização nos três países.

DESENVOLVIMENTO DE UMA LISTA REGIONAL DE ESPÉCIES

Em primeiro lugar, as informações comunicadas por cada Estado-Membro a nível nacional durante a implementação do DMEM foram compiladas e analisadas a fim de desenvolver uma futura lista regional de espécies de cetáceos. Este trabalho identificou questões de avaliação e conservação dos cetáceos, a integração de diferentes políticas e a necessidade de coordenação sub-regional no estabelecimento de critérios, metodologias e valores limiares normalizados.

Durante esta avaliação, os dados comunicados foram examinados para diferentes aspectos, tais como critérios de mortalidade por captura acessória, tamanho da população de cada uma das espécies, as suas características demográficas, padrão de distribuição e alcance e tipos de habitat de cetáceos. Esta análise e os seus resultados destinam-se a ajudar a reforçar a coordenação entre os Estados-Membros para melhorar a consistência e coerência da implementação da MMD e a compreender a abordagem de cada país no desenvolvimento de uma estratégia coordenada para estimar e reduzir as capturas acessórias de cetáceos e ajudar à conservação dos cetáceos.

Entre os critérios-chave para avaliar o estado de conservação das espécies, foram considerados a abundância e a distribuição das populações. Contudo, foram utilizadas abordagens diferentes para estimar estes parâmetros, resultando em diferenças no estado de conservação destas espécies. Mesmo assim, pode afirmar-se que várias espécies se encontram num estado de conservação desfavorável, tais como o golfinho comum ou o boto, para os quais os dados disponíveis mostram populações limitadas e as diferentes pressões.

Na avaliação das capturas acessórias, foram comunicadas espécies em risco de serem capturadas como capturas acessórias e, a este respeito, os três países comunicaram a existência de golfinhos comuns, botos e golfinhos roazes. Portugal também relatou baleias minke e Espanha baleias piloto.

As futuras medidas de mitigação das capturas acessórias serão baseadas nos resultados dos inquéritos realizados no âmbito do projecto, e poderão abordar artes de pesca mais selectivas e/ou a pesca recreativa.

ABUNDÂNCIA, DISTRIBUIÇÃO E HABITAT

Por outro lado, foram realizados diferentes trabalhos científicos e técnicos para determinar a abundância de mamíferos marinhos nas águas da sub-região do Golfo da Biscaia e da costa ibérica. Contudo, ainda não existe uma metodologia comum com uma abordagem acordada pelos três países, pelo que, em conformidade com os requisitos do DMEM, uma primeira abordagem do projecto foi baseada na compilação e análise conjunta de toda a informação existente sobre o controlo dos cetáceos marinhos no território de acção, com o objectivo de fornecer dados sobre a abundância, distribuição e utilização do habitat destas espécies.

Esta análise, que analisou dados de 2005 a 2020, cobriu um total de 242.646 km, dos quais foram recolhidas informações de 145.929 km monitorizados a partir de navios e 96.717 km a partir de aeronaves. Estes estudos contaram 55.000 golfinhos comuns; 7.000 golfinhos roazes; 6.000 golfinhos riscados; 3.500 baleias-piloto de barbatanas longas; 1.400 baleias de barbatanas; 500 botos; 350 golfinhos de Risso; 100 baleias bicudas Cuvier; 100 cachalotes e 100 baleias minke.

Além disso, foi realizada uma análise de lacunas no espaço e no tempo, a fim de destacar os dados em falta para uma avaliação completa, o que serviu para destacar as diferenças tanto nas metodologias como na informação disponível para cada espécie.

A DIRECTIVA-QUADRO DE ESTRATÉGIA MARINHA

A Directiva-Quadro Estratégia Marinha, em vigor desde 2008, introduziu um quadro jurídico exigente que exige que os Estados-Membros estabeleçam estratégias para as suas águas, a fim de manter ou alcançar um bom estado ambiental no meio marinho, através da aplicação de uma abordagem baseada na gestão das actividades humanas.

Esta directiva consagra num quadro legislativo a abordagem ecossistémica da gestão das actividades humanas com impacto no ambiente marinho, integrando os conceitos de protecção ambiental e de utilização sustentável.

O PROJECTO

O projeto CetAMBICion, coordenado pelo Instituto de Investigações Marinhas (IIM-CSIC), que conta com a participação de 15 parceiros de Espanha, França e Portugal, tem como objetivo reforçar a colaboração e o trabalho científico entre os três países para avaliar e reduzir as capturas acidentais de cetáceos na sub-região do golfo da Biscaia e da Costa Ibérica, em estreita colaboração com o setor das pescas.

A iniciativa faz parte do chamado DG ENV/MSFD 2020 (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha) da Comissão Europeia, e os objetivos estão alinhados com a Diretiva de Habitats e a Política Comum das Pescas.