O projeto CetAMBICion propôs, entre os seus resultados finais, uma série de medidas comuns e coordenadas com o objetivo de melhorar a gestão para reduzir as capturas acessórias de cetáceos no Golfo da Biscaia e na sub-região da Costa Ibérica. Esta iniciativa, desenvolvida entre 2021 e 2023, reforçou a colaboração e o trabalho científico entre... Ler mais »

O projeto CetAMBICion propôs, entre os seus resultados finais, uma série de medidas comuns e coordenadas com o objetivo de melhorar a gestão para reduzir as capturas acessórias de cetáceos no Golfo da Biscaia e na sub-região da Costa Ibérica.

Esta iniciativa, desenvolvida entre 2021 e 2023, reforçou a colaboração e o trabalho científico entre Espanha, França e Portugal para estimar e reduzir as capturas acessórias de cetáceos no Golfo da Biscaia e na Sub-região da Costa Ibérica, em estreita colaboração com o sector das pescas. Como resultado deste trabalho, foi proposta uma série de recomendações baseadas nos estudos realizados no âmbito do projeto, em iniciativas europeias semelhantes e na contribuição de peritos.

ACOMPANHAMENTO, ATENUAÇÃO E GOVERNAÇÃO

A presente proposta apresenta recomendações gerais em matéria de controlo, atenuação e governação.

A fim de melhorar o controlo do impacto das capturas acessórias de cetáceos, são propostas várias medidas, nomeadamente:

• • Garantir que os programas de monitorização abordem especificamente a questão das capturas acessórias.
• Explorar o potencial da monitorização eletrónica à distância (REM) na monitorização de eventos de capturas acessórias.
• Aumentar os recursos da rede de arrojamentos, a fim de obter dados de qualidade sobre a incidência das capturas acessórias.
• Melhorar os programas de controlo, a fim de obter estimativas sólidas e realistas do impacto das capturas acessórias nas populações de cetáceos.

Em termos de atenuação, a principal conclusão é que as medidas e os dispositivos que se revelaram bem-sucedidos em alguns casos não funcionam necessariamente noutros e que os seus impactos (positivos e negativos) devem ser cuidadosamente estudados. Estas são algumas das recomendações acordadas no âmbito do projeto:

• • Testar a eficácia das medidas de atenuação para cada zona, espécie e meio ou técnica de pesca antes de as implementar em maior escala.
• Monitorizar cuidadosamente os impactos (positivos e negativos) das medidas e dispositivos de mitigação.
• Criar planos de adaptação atualizados em função do aparecimento de novas soluções, bem como dos resultados do controlo da eficácia e da análise custo-benefício das medidas de atenuação.
• Melhorar a formação e a comunicação no sector, para que as medidas sejam corretamente implementadas, bem como ter em conta as recomendações que possam surgir do sector que as implementa.
• Assegurar o controlo e a vigilância. Investir na investigação de sistemas de verificação da correta utilização dos dispositivos de mitigação pela frota.
• Investir na investigação e desenvolvimento de medidas com impacto mínimo nos ecossistemas, especialmente as que contribuam para limitar a poluição sonora submarina e outros efeitos negativos sobre as espécies protegidas e as espécies não-alvo.
• • Estabelecer períodos de defeso em determinados métiers, por exemplo, se a eficácia e o nível de aplicação das medidas técnicas forem considerados insuficientes para atingir os objetivos de conservação, tendo em conta os impactos socioeconómicos no sector das pescas e numa conceção em estreita colaboração entre os Estados-Membros e os navios que pescam na zona de defeso.

No respeitante às recomendações para melhorar a governação e a colaboração entre os sectores envolvidos, considera-se que um processo participativo contínuo constitui um instrumento valioso para envolver os pescadores e outras partes interessadas na gestão das pescas, especialmente quando são abordadas questões relacionadas com a biodiversidade. Propõe-se, nomeadamente, o seguinte:

• Aproveitar o trabalho que está a ser feito através dos grupos regionais de pesca existentes, para garantir que o sector das pescas seja incentivado a participar e a ser consultado no processo de tomada de decisões.
• • A transparência e a comunicação são elementos-chave para o sucesso, especialmente no que diz respeito ao controlo e à recolha de dados, bem como às obrigações de comunicação e outros requisitos legais que os Estados-Membros devem cumprir.
• Prosseguir o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências, bem como a formação, com programas específicos de reforço das capacidades especificamente orientados para o sector.
• Explorar diferentes formas de as administrações oferecerem incentivos aos pescadores para participarem em ensaios de monitorização e explorar fontes de financiamento para limitar o custo, para os pescadores, da aquisição, manutenção e monitorização dos dispositivos de atenuação.

Todas estas medidas foram formuladas sob o conceito de priorização, tendo em conta que as mais urgentes são as que têm de dar resposta a problemas prioritários, como, por exemplo, os relacionados com as populações do boto no Atlântico Ibérico, uma espécie declarada “criticamente em perigo” em Portugal e “em perigo” em Espanha, e do golfinho comum no Golfo da Biscaia. A Comissão Europeia apelou aos Estados-Membros para que adotem medidas para minimizar as capturas acessórias de ambas as espécies nestas zonas até ao final de 2023. Deve também ser dada prioridade ao desenvolvimento de métodos de mitigação de capturas acessórias para redes de emalhar artesanais e industriais, tresmalhos e redes de cerco de praia, uma vez que estas são algumas das artes de pesca com maior risco potencial de bycatch, de acordo com a análise de risco realizada no próprio projeto CetAMBICion. Além disso, foi proposta uma série de medidas específicas para grandes grupos de artes de pesca; redes fixas, redes de arrasto, redes de cerco com retenida e redes de cerco com retenida de praia.

Embora estas recomendações não sejam juridicamente vinculativas, são relevantes para a aplicação de medidas de atenuação das capturas acessórias de cetáceos e serão tidas em conta nos planos e estratégias adotados pelas autoridades competentes de França, Portugal e Espanha.

CETAMBICION

O projeto CetAMBICion, coordenado pelo Instituto de Investigações Marinhas (IIM-CSIC), que conta com a participação de 15 parceiros de Espanha, França e Portugal, tem como objetivo reforçar a colaboração e o trabalho científico entre os três países para avaliar e reduzir as capturas acidentais de cetáceos na sub-região do golfo da Biscaia e da Costa Ibérica, em estreita colaboração com o setor das pescas.

O projeto faz parte do convite da DG ENV/MSFD 2020 (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha) da Comissão Europeia e os objetivos estão também alinhados com a Diretiva Habitats e a Política Comum das Pescas.